O Correto Cumprimento das Normas Aduaneiras Previne Penalidades, Otimiza Operações e, por Consequência, Garante o Gerenciamento Assertivo dos Custos e Riscos Financeiros

A Senna Advocacia & Consultoria Empresarial atua na área do Direito Aduaneiro e Comércio Exterior na consultoria e defesa administrativa e Judicial, nas seguintes operações de importação e exportação:

 

• Análise de Regimes Aduaneiros Especiais , Canais de Parametrização ( Cinza) , Admissão Temporária e Drawback;

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• Análise da Tributação Aduaneira (II, IPI, PIS, COFINS, ICMS, IOF, CIDE, AFRMM, e taxas Siscomex e de Depósitos);

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• Análise da valoração aduaneira de mercadorias;

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• Análise e defesa em auto de infração em desembaraço aduaneiro na importação e exportação, assim como em multa e pena de perdimento;

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• Análise das operações aduaneiras visando a restituição e compensação de tributos recolhidos a maior na importação e exportação;

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• Análise e ajuizamento de ações judiciais (Mandado de segurança, anulatória e declaratória) visando:

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- Anulação de multas e penas de perdimentos

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- Liberação de mercadorias apreendidas nas operações aduaneiras de importação e exportação

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- Recuperação de valores pagos indevidamente